A Câmara dos Deputados deve votar, a partir de segunda-feira (26), dois projetos de lei que impactam diretamente a defesa
A Câmara dos Deputados deve votar, a partir de segunda-feira (26), dois projetos de lei que impactam diretamente a defesa
A Câmara dos Deputados deve votar, a partir de segunda-feira (26), dois projetos de lei que impactam diretamente a defesa agropecuária no Brasil, com foco especial em situações como a gripe aviária.
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O Projeto de Lei 3179/24 cria uma indenização para fiscais agropecuários que precisarem trabalhar além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. O texto prevê ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização.
O valor da indenização será maior em locais considerados estratégicos pela Secretaria de Defesa Agropecuária, especialmente em situações de emergência sanitária, como os recentes casos de gripe aviária no Brasil.
O custo da indenização será financiado por uma taxa paga pelos estabelecimentos fiscalizados.
O outro projeto que entra na pauta é o Projeto de Lei 711/22, que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro). O fundo, organizado na forma de uma associação privada sem fins lucrativos, reunirá recursos para apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e resposta a emergências zoofitossanitárias, como ocorre com surtos de gripe aviária.
O Fundagro poderá financiar indenizações a produtores, treinamentos, pesquisas, manutenção de equipamentos e outras ações que ajudem na defesa sanitária do país.
As propostas fortalecem a atuação dos fiscais e oferecem mais segurança para o setor agropecuário, especialmente em situações que ameaçam a produção e a saúde animal, como é o caso da gripe aviária.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
