Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa. O projeto altera a Lei Municipal nº 5.707/2013, que estabelece os critérios de remuneração no funcionalismo municipal.
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Impacto do reajuste
O projeto prevê o aumento do salário do prefeito de São Luís, que passará de R$ 25 mil para R$ 38 mil. Como o teto salarial dos servidores municipais está vinculado ao subsídio do chefe do Executivo, o reajuste beneficia diretamente auditores e controladores do município, totalizando cerca de 400 funcionários que terão os vencimentos atualizados.
Votação e próximos passos
A votação contou com 29 vereadores presentes, dos quais 24 votaram pela derrubada do veto e 5 pela manutenção. Com a decisão, o projeto segue para promulgação e entrará em vigor, garantindo o reajuste às categorias afetadas.
Fonte: Ascom/CMSL
