O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (09), por 6 votos a 3, para manter Luiz Carlos Hauly (Podemos) no lugar de Deltan Dallagnol, na Câmara dos Deputados. O ministro Nunes Marques não votou.
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia cedido a cadeira, perdida pelo ex-procurador da Lava Jato, ao deputado Itamar Paim (PL). O TRE entendeu que a vaga deveria ir para o PL, pois nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral.
Contudo, o Podemos apresentou um recurso ao STF e o ministro relator do caso, Dias Toffoli, concedeu uma liminar provisória revendo a decisão do tribunal. Para Toffoli, a vaga de Dallagnol deve ficar com o suplente do partido, pois não é necessário obter o mínimo de votos para ficar com a vaga perdida pelo ex-procurador da Lava Jato.
A decisão, submetida ao STF nesta sexta-feira, confirmou o entendimento de Toffoli e manteve a cadeira com Hauly. Votaram a favor do deputado do Podemos: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com o TRE do Paraná. Nunes Marques não votou.
Dallagnol cassado
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol foi confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (06). O ex-procurador da Lava Jato foi cassado junto ao TSE, em 16 de maio, com base na Lei Ficha Limpa.
Os ministros da corte entenderam que ele cometeu uma irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República — enquanto ainda era alvo de processos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao todo, são 16 reclamações disciplinares contra Dallagnol e uma delas convertida em sindicância.
Fonte: SBT News