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Brasil

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, &hellip; <a href="https://difusoranews.com/brasil/stf-determina-ao-congresso-regulamentacao-da-licenca-paternidade/">Continued</a>

Há 1 ano
Há 1 ano
Brasil

Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa.  A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta &hellip; <a href="https://difusoranews.com/brasil/camara-aprova-urgencia-para-votar-projeto-do-novo-ensino-medio/">Continued</a>

Há 1 ano
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Brasil

Concurso público nacional unificado terá prova dia 5 de maio

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova &hellip; <a href="https://difusoranews.com/brasil/concurso-publico-nacional-unificado-tera-prova-dia-5-de-maio/">Continued</a>

Há 1 ano
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Brasil

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e &hellip; <a href="https://difusoranews.com/brasil/justica-desobriga-uso-de-cameras-corporais-em-acoes-policiais-em-sp/">Continued</a>

Há 1 ano
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