O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou, nesta 2ª feira (13.fev), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender todos os processos que pedem a “revisão da vida toda” no país, até a publicação do acórdão, seguida da apresentação e análise de eventuais embargos. Até o momento, apenas as atas do julgamento foram publicadas.
O pedido foi protocolado pela Advogacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o INSS no processo.
Em dezembro de 2022, os ministros do STF aprovaram essa revisão que acrescenta todas as contribuições previdenciárias antes do Plano Real, de 1994, no valor das aposentadorias, auxílios e pensões. A decisão teve seis votos favoráveis contra cinco contrários.
Com o processo ainda em andamento e chances de haver modificação no texto, o INSS alegou que, para atender os previdenciários de acordo com o acórdão, precisaria alterar sistemas, rotinas e processos, necessitando de um investimento de milhões de reais. A instituição considerou que seria uma “despesa financeira inútil”.
Na petição enviada ao STF, a AGU afirma que juízes de instâncias ordinárias vêm negando pedidos de suspensão e pedindo pela implantação da revisão sob risco de aplicação de multas ao INSS.
O órgão ainda abordou questões relacionadas ao atendimento da população. Segundo o pedido, mutirões e ações prévias de qualificação seriam precisos, além da análise manual dos documentos dos segurados pelos servidores. O INSS ressalta que, atualmente, 5 milhões de segurados estão com atendimento pendente.
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