O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após ele ser acusado de assédio sexual por pelo menos três mulheres.
A presidente do CNJ, Rosa Weber, anunciou a decisão em uma sessão no início da tarde. Os 14 conselheiros votaram o relatório da conselheira Salise Sanchonete, que sugeriu como punição a aposentadoria compulsória. A votação foi unânime.
Mesmo afastado, Scarlecio receberá uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Será utilizada como base de cálculo o salário dele como juiz substituto. De acordo com o TRT-2, um magistrado nesta função recebe, mensalmente, mais de R$ 32 mil.
O Me Too Brasil, organização que presta assistência jurídica, psicológica e socioassistencial às vítimas de Scarlecio, parabenizou o CNJ pela decisão. “O Me Too Brasil parabeniza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela punição do juiz Marcos Scalercio com a aplicação da mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis aos juízes vitalícios na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a aposentadoria compulsória”, afirma em nota.
Para a organização, casos como esse mostram que é necessária “a criação de uma política de consequências para a conduta criminosa sexual de autoridades públicas”.
A defesa de Marcos Scalercio afirmou, em nota, que a decisão do CNJ não se baseou na análise das provas.
“A decisão tomada pelo CNJ certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa. Após a publicação do acórdão, serão tomadas as medidas cabíveis” diz a nota.
Assédio contra alunas
Em 2022, Scalercio — que além de juiz, atuava como professor em um curso preparatório para concursos, foi acusado de assédio por um grupo de alunas, em uma rede social. Segundo um relato, o professor abordava as estudantes pela internet e, quando elas não correspondiam às investidas, sofriam retaliação.
Com a ajuda do Me Too Brasil, organização que oferece assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual, três vítimas denunciaram o juiz, em crimes que ocorreram em 2014, 2018 e 2020. Após a repercussão do caso, a organização recebeu outras 98 denúncias de mulheres que sofreram algum tipo de assédio por parte do magistrado.
Fonte: SBT News
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