O Conselho Diretor da Anatel multou uma pessoa física pela primeira vez por vender receptores clandestinos de sinal de TV, também conhecidos como TV Box ou “gatonet”. A sanção aplicada foi de R$ 7,68 mil pela oferta de equipamentos não homologados pela Anatel, considerada grave pela agência.
“O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência”, afirma o relator Alexandre Freire.
Alexandre falou também sobre o papel da Anatel no combate à pirataria: “os resultados obtidos até o momento têm se mostrado relevantes para a sociedade brasileira, com um enforcement que compreende tanto as plataformas de marketplace quanto os fornecedores pessoas físicas.
De forma mediata, essas ações se traduzem em melhor proteção à saúde e à segurança do consumidor e num aprimoramento do respeito à propriedade intelectual”.
Fonte: SBT News