A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (8), o projeto de lei que proíbe a criação e venda de animais em pet shops ou estabelecimentos similares. A proposta, que inclui cachorros, gatos e pássaros domésticos, segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o texto, a comercialização dos animais poderá ser realizada apenas por criadouros que adotarem o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). A venda deverá ser acompanhada de um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal – que precisará estar vacinado e castrado.
No projeto de lei, o deputado Rafael Saraiva (União-SP) alega que pet shops e estabelecimentos similares deixam os animais expostos por longas horas em locais impróprios, como canil de vidro, ocasionando estresse e traumas ao animal.
Na maioria das vezes, os animais expostos são filhotes ainda não vacinados.
Fonte: SBT News