A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira (5), 765 ações judiciais contra infratores ambientais. Segundo a instituição, entre elas, estão 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degrada, além de pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ao meio ambiente.
As outras 737 ações são de execução fiscal e para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “relativos a multas ambientais aplicadas pelas duas entidades”.
Nesta segunda-feira, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. AGU diz que, além de ter entrado com as ações, “peticionou em 44 processos já existentes, mas cuja tramitação estava até então parada, para reforçar pedidos de bloqueios de bens de infratores e de adoção de outras medidas cautelares contra infratores ambientais responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares”.
Um dos créditos que a instituição cobra na Justiça envolve uma multa de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco por causado do fato de o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ter causado danos ambientais significativos a unidades de conservação da região.
Segundo Adriana Venturini, procuradora-geral federal, “a fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”.
Fonte: SBT News
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