O Brasil terá mudanças na entrada de produtos agropecuários em bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais a partir do dia quatro de fevereiro. As novas regras é uma medida para combater agentes causadores de doenças e pragas no país.
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A medida foi publicada na portaria em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, visando prevenir e proteger a saúde pública, o meio ambiente e patrimônio agropecuário brasileiro.
Os produtos que estão nos itens de fiscalização são animais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeiras, estimulantes e biofertilizantes. A lista completa está na Portaria Mapa Nº 872.
A fiscalização será feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país.
Documentação
Caso alguém esteja transportando na bagagem alguns dos produtos da lista, será necessária uma autorização de importação, por meio de um documento do Ministério da Agricultura e Pecuária Mapa, que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) explica que o documento deverá conter todas as informações detalhadas dos produtos transportados, como quantidade, país de origem e modelo de transporte da carga.
Também será necessária a apresentação do prazo de validade da autorização de importação, além da dados do viajante que transportará os produtos.
A declaração será por meio do documento e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a ser entregue na unidade do Vigiagro por meio do canal “Bens a Declarar”.
