Documento foi assinado nesta sexta-feira, 31, no Gabinete da Presidência do TJMA
Documento foi assinado nesta sexta-feira, 31, no Gabinete da Presidência do TJMA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinaram, nesta sexta-feira (31/1), o Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado, com o objetivo de implantar e executar um amplo programa de regularização fundiária. A iniciativa visa garantir o desenvolvimento humano e pacificar conflitos de terra.
Bacabal se torna o 182º município a aderir ao Programa Registro para Todos, uma ação do TJMA voltada à regularização fundiária. “O Tribunal apoia, incentiva e acompanha os projetos de regularização fundiária gestados pelos municípios, oferecendo apoio concreto, incluindo a designação de um colaborador para o acompanhamento das funções relacionadas”, afirmou o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que esteve presente no ato de assinatura.
O prefeito Roberto Costa, que assumiu recentemente a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), destacou que a falta de documentação de imóvel é uma problemática comum em praticamente todos os municípios maranhenses.
“Nosso objetivo é priorizar o atendimento à população que não tem condições de regularizar sua propriedade devido às dificuldades financeiras”, afirmou Costa. Ele enfatizou que, com a parceria do Tribunal de Justiça, o município busca oferecer acesso a esse documento fundamental para as famílias.
Costa também destacou que pretende expandir a adesão ao programa, visando incluir todos os 217 municípios do Maranhão. “O direito ao título de propriedade é um grande ganho social para a população”, afirmou, ressaltando a importância do programa para as famílias maranhenses. Estiveram presentes também no evento a procuradora-geral do município, Máxima Regina Ferreira.
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Na mesma data, o município de São Bento, representado pelo prefeito Dino Penha, também assinou o Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, com a intenção de implementar a política pública de regularização fundiária em benefício da comunidade local. O evento contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida.
