A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está analisando nesta quarta-feira (24) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê ampliar a proteção de parlamentares perante a Justiça.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como um “golpe mortal na legitimidade do Parlamento”. Na terça-feira (23), ele se manifestou contra o texto, apontando sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Para Vieira, a Constituição já assegura garantias suficientes ao exercício do mandato parlamentar.
Com a posição contrária do relator, a expectativa é de que a proposta seja rejeitada e arquivada pela CCJ.
Tramitação
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, recebendo 344 votos favoráveis e 133 contrários. Agora, está em análise no Senado. Caso seja derrotada na CCJ, a proposta pode ser arquivada de forma definitiva ou, eventualmente, ainda levada ao plenário.
