A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da proposta que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários. O parecer foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia.
O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária. A mudança será feita em duas etapas, sem redução salarial para os trabalhadores. Segundo a proposta, a primeira redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional. Depois, 12 meses mais tarde, será aplicada uma nova redução, totalizando 40 horas semanais.
Na prática, a medida também prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um.
Com a nova regra, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal. O texto prevê que a folga seja concedida, preferencialmente, aos domingos. Atualmente, a Constituição Federal determina jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia de descanso.
A regra de transição foi construída em acordo entre o relator da proposta, o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O entendimento foi fechado durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na última segunda-feira (25).
Após a análise dos destaques, que são sugestões de alteração ao texto, a expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.
