O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória 473/2025, proposta pelo Poder Executivo. A MP regulamenta o uso da Avenida Litorânea, em São Luís, para a prática de atividades esportivas em horários determinados.
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A medida prevê que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) será responsável pela interdição parcial da Avenida Litorânea, no trecho entre o Elevado da Avenida dos Holandeses e a Foz do Rio Pimenta. A liberação para práticas esportivas já acontece às segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30.
A interdição será coordenada pela MOB em parceria com outros órgãos responsáveis. Entre as medidas previstas estão: instalação de sinalização adequada, uso de barreiras físicas e placas informativas para orientar condutores e pedestres, e a mobilização de agentes de trânsito e policiamento ostensivo para garantir a segurança dos esportistas e minimizar impactos na mobilidade urbana.
A MP também prevê o alinhamento com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, que darão suporte na fiscalização e segurança da área interditada. Além disso, haverá divulgação prévia da medida nos canais institucionais e meios de comunicação, para informar a população sobre as mudanças na circulação de veículos.
