Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário que ocorrerá na Cidade de Brejo de Areia, no dia 12 de setembro de 2023.
Casais de baixa renda da comunidade serão beneficiados com a gratuidade do assento de registro civil de casamento, por meio do Projeto “Casamentos Comunitário”, promovido pelo Poder Judiciário, em parceria com a Prefeitura Municipal.
As inscrições são inteiramente gratuitas e poderão ser feitas até o dia 25 de agosto de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Cartório do Ofício Único de Brejo de Areia (Rua da Assembleia de Deus, nº 7, Centro).
ATOS DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO SÃO GRATUITOS
Todos os atos de Registro Civil de casamento, necessários para as uniões civis são gratuitos. O cartório de Brejo de Areia não poderá cobrar custas para os atos de habilitação, registro e fornecimento de certidão aos noivos e noivas participantes do projeto.
O juiz Rômulo Lago e Cruz, da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, à qual Brejo de Areia é vinculada, baixou Portaria (nº 3205/2023, que determina as regras para a cerimônia comunitária.
INSCRIÇÃO DOS CASAIS INTERESSADOS
Os casais interessados deverão comparecer ao Cartório do Ofício Único de Brejo de Areia, até 25 de agosto de 2023 das 8h às 12h e das 14h às 18h, para se inscreverem no projeto.
Os casais devem apresentar ao cartório os seguintes documentos:
– Solteiros(as): Certidão de nascimento original;
– Divorciado(a)(s): Certidão de casamento com averbação (registro) do divórcio;
– Viúvo(as): Cópia da certidão de óbito e de casamento do(a) falecido(a), autenticadas;
– Com 16 anos: Somente com a autorização dos pais, que deverão comparecer juntamente com o casal munidos de seus documentos;
– Com 15 anos de idade, somente com autorização Judicial.
