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Vereadores discutem orçamento de 6,9 bilhões da LOA para 2027

Prefeitura apresentou estrutura orçamentária e plenário debate demandas sociais com participações populares e de parlamentares.

A sessão abriu espaço para questionamentos de vereadores e representantes da sociedade civil sobre a aplicação das verbas públicas.

A Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Encaminhada ao Legislativo no dia 19 de outubro, a proposta do Poder Executivo estima a receita e fixa as despesas da capital em R$ 6,925 bilhões para o próximo exercício financeiro.

O debate detalhou a articulação entre a LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) que passou por audiência prévia em 21 de outubro e o Plano Plurianual (PPA).

Estrutura orçamentária

Durante a exposição técnica, o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, apresentou as bases e os parâmetros macroeconômicos do projeto, formulados com apoio nas projeções de inflação e taxa Selic do Boletim Focus, do Banco Central.

Segundo o detalhamento da LOA 2027, as áreas de Saúde e Educação concentram os maiores investimentos municipais, somando conjuntamente R$ 3,375 bilhões o equivalente a 48,75% de todo o orçamento:

  • Saúde: R$ 1,734 bilhão (25,05% do orçamento total);
  • Educação: R$ 1,640 bilhão (23,69% do orçamento total);
  • Previdência Social: R$ 1,052 bilhão;
  • Administração: R$ 695,8 milhões;
  • Encargos Especiais: R$ 419,9 milhões;
  • Urbanismo: R$ 283,3 milhões;
  • Saneamento: R$ 270,0 milhões;
  • Transporte: R$ 183 milhões;
  • Assistência Social R$118 milhões

Debates em plenário

A sessão abriu espaço para questionamentos de vereadores e representantes da sociedade civil sobre a aplicação das verbas públicas:

  • Vereador Marcelo Poeta: Centrou sua intervenção nas questões fundiárias da cidade e na necessidade de regularização territorial no orçamento urbano;
  • Coletivo Nós: Criticou a distribuição de recursos, apontando que a verba da Secretaria de Comunicação supera a da Secretaria da Mulher. O grupo contestou o rígido controle de gastos para políticas sociais frente à concessão de subsídios ao transporte público e incentivos à especulação imobiliária, avaliando que o texto atual não supre as necessidades vitais da população;
  • Poliana Gatinho: Falando em nome de famílias de alunos e crianças neuro divergentes, cobrou a inclusão orçamentária para a criação de cargos de profissionais especializados voltados ao suporte e desenvolvimento pedagógico desse público.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Raimundo Penha, o projeto segue sob análise na Comissão de Orçamento da Casa, onde permanecerá aberto para o recebimento de emendas parlamentares antes da votação em plenário.”Abriremos prazo para apresentação de emendas ao texto original até o final da próxima semana. Acreditamos que, no começo do mês de dezembro, o relatório estará pronto para ser apreciado pelo Plenário”, afirmou o parlamentar.

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