A Prefeitura de São Luís ingressou na Justiça com uma ação para questionar a validade da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (5) pela prefeita Esmênia Miranda (PSD), em vídeo publicado nas redes sociais. O município também solicitou, em caráter de urgência, a suspensão dos efeitos da legislação enquanto o Judiciário analisa o caso.
Segundo Esmênia, a decisão foi tomada após a Câmara Municipal derrubar o veto integral apresentado por ela ao projeto, que recebeu 133 emendas durante a tramitação no Legislativo. A prefeita argumenta que as alterações modificaram significativamente a proposta original, elaborada ao longo de quase três anos, com estudos técnicos, nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com o Conselho da Cidade.
“Eu não estou falando de pequenas alterações. São mudanças preocupantes, que reduzem a proteção nas margens dos rios, que flexibilizam a instalação de atividades industriais e que modificam as regras de construção em várias regiões de São Luís”, afirmou a prefeita.
A gestora também defendeu que o crescimento da capital seja acompanhado de planejamento urbano, responsabilidade ambiental e participação popular. “O futuro de São Luís não pode ser decidido sem diálogo com a população e sem fundamentação técnica”, declarou.
Entenda a discussão sobre a Lei de Zoneamento
A proposta de atualização da Lei de Zoneamento foi aprovada pela Câmara Municipal em 15 de setembro, com 21 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Em 16 de outubro, Esmênia Miranda anunciou o veto integral ao projeto. Na ocasião, a prefeita alegou que as 133 emendas feitas pelos vereadores descaracterizaram o texto original, elaborado pelo Executivo.
O veto, no entanto, foi derrubado pela Câmara Municipal em 27 de outubro. Com a decisão, o Legislativo manteve o texto aprovado pelos vereadores, permitindo a promulgação da lei.
