Em votação realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a nova Lei de Zoneamento da capital. O Projeto de Lei (PL) Nº 0077/2026 recebeu 21 votos favoráveis e apenas um contrário, além de uma abstenção. O texto agora segue para a prefeita Esmênia Miranda, que decidirá pela sanção ou veto da matéria.
A proposta original, enviada pelo próprio Executivo em março deste ano, foi acrescida de 133 emendas. As alterações foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer favorável a todos os pontos. Em seguida, o Plenário da Câmara aprovou o parecer com apenas dois votos contrários: do vereador Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).
Após a aprovação do parecer da CCJ, os parlamentares aprovaram os pareceres apresentados pelas outras quatro comissões temáticas: Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.
Com a apreciação dos pareceres, os vereadores organizaram uma votação em dois blocos especificamente para as emendas. O primeiro bloco considerou e foi favorável às emendas aprovadas com unanimidade, enquanto o segundo reuniu as proposições rejeitadas por ao menos uma das comissões.
Depois de apreciadas as emendas, a Mesa Diretora conduziu a votação em segundo turno da redação final da nova Lei de Zoneamento. O PL recebeu 21 votos favoráveis contra uma oposição, do vereador Douglas Pinto. O parlamentar manifestou apoio ao texto-base original, mas foi contra as diversas alterações introduzidas pelos demais membros da Casa.
Foi registrada ainda uma abstenção, do Coletivo Nós, que optou por se retirar do Plenário e não participou da votação em segundo turno, registrando discordância quanto à metodologia de votação das emendas em bloco.
