O produtor rural José Roberto de Castro Viana foi condenado a 24 anos e quatro meses de prisão por crimes contra a ordem tributária no Maranhão. A sentença foi proferida dia 2 de outubro e está relacionada à sonegação de R$ 13,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A condenação ocorreu após ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Além da pena de prisão, o produtor rural deverá pagar 121 dias-multa e as custas processuais. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado.
Segundo a denúncia do Ministério Público, José Roberto atuava na criação e comercialização de bovinos para corte e deixou de prestar informações obrigatórias à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). Ele também não teria recolhido o ICMS devido sobre operações tributáveis realizadas entre 2004 e 2008.
O valor dos créditos tributários, incluindo multas, juros e atualização monetária até 2011, chegou a R$ 13.523.841,33.
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação do produtor rural por 47 crimes tributários, além de uma infração relacionada ao descumprimento de exigências da fiscalização.
A sentença reconheceu a prática dos delitos, a continuidade das condutas e a ocorrência de grave dano à coletividade em relação aos exercícios fiscais de 2004 a 2007.
