A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (23) a consulta ao lote de setembro da restituição do Imposto de Renda para contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. O pagamento está previsto para 30 de setembro.
Ao todo, 412.186 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 1,26 bilhão em restituições. O valor inclui ainda restituições residuais de anos anteriores.
Do total liberado, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal para receber a restituição.
Quem está incluído no lote
A maior parte dos beneficiados é formada por contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix, por meio da chave vinculada ao CPF. Ao todo, são 281.609 pessoas nessa situação.
Também estão incluídos:
- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade legal;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais do magistério é prevista em lei. Já a preferência relacionada ao uso da declaração pré-preenchida e à opção pelo Pix não é uma prioridade legal.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
O que fazer se o nome não aparecer
Quem não estiver na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração do Imposto de Renda.
Se houver alguma pendência, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um dos próximos lotes de restituição da malha fina.
Como será feito o pagamento
O dinheiro será depositado em 30 de setembro na conta bancária informada na declaração ou por meio da chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte.
Se o depósito não puder ser realizado, por exemplo, porque a conta bancária foi encerrada, o valor ficará disponível para resgate durante até um ano no Banco do Brasil.
Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco:
- 4004-0001 — capitais;
- 0800-729-0001 — demais localidades;
- 0800-729-0088 — telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Caso o contribuinte não faça o resgate dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC.
Para isso, deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
