O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória que institui uma linha de financiamento especial voltada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por meio de aplicativos. A proposta contempla tanto trabalhadores autônomos quanto profissionais com vínculo formal.
Durante a votação no plenário, o texto aprovado expandiu o alcance do benefício para incluir também taxistas e condutores de transporte escolar. Além da aquisição do veículo, os recursos do financiamento poderão custear seguros automotivos, adaptações veiculares para pessoas com deficiência e despesas burocráticas, como taxas cartorárias e impostos de transferência de propriedade.
Requisitos e veículos permitidos
Para obter o crédito, os entregadores e motociclistas precisam comprovar cadastro ativo em plataformas digitais por um período mínimo de seis meses, além do cumprimento de pelo menos 100 entregas ou corridas efetuadas. Cada profissional terá direito ao financiamento de apenas um veículo.
A regra abrange motocicletas, motonetas e ciclomotores flex fabricados no Brasil com até 160 cilindradas. A medida libera ainda o financiamento de motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no país ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional.
Prazos e taxas de juros
O programa definiu taxas de juros anuais diferenciadas por gênero: as mulheres terão taxa de 11,5% ao ano, enquanto para os homens a taxa será de 12,5% ao ano. O prazo máximo para a quitação do financiamento foi fixado em até 48 meses.
