O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON) e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) entraram com uma ação judicial contra os bancos Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia devido a reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados. As principais queixas, que surgiram desde 2017, incluem longas esperas no atendimento e a frequente falta de dinheiro nos terminais de autoatendimento.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decidiu que os seis bancos têm 30 dias para regularizar seus serviços, garantindo o abastecimento adequado dos caixas eletrônicos e a aceitação de pagamentos de boletos, independentemente do valor. Além disso, cada instituição deverá pagar uma indenização coletiva no montante de R$ 1,5 milhão ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O juiz Douglas de Melo Martins destacou que a ineficiência dos serviços bancários representa uma falha na prestação do serviço e uma afronta ao direito à dignidade dos consumidores. O Maranhão apresenta altos índices de exclusão digital, com muitos usuários ainda dependentes de atendimentos presenciais, o que caracteriza uma desvantagem para os consumidores, que ficam à mercê da “discricionariedade” dos bancos.
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Embora os bancos tenham defendido que inovações como o pix resolveram muitos problemas, o juiz argumentou que a necessidade de atendimento presencial se mantém, especialmente para grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dificuldades de acesso à tecnologia. O baixo índice de conectividade e a precariedade dos serviços bancários, especialmente em áreas rurais, agravam a situação.
As autoridades também consideram que a decisão evidencia a necessidade urgente de melhorias na estrutura bancária do Maranhão, ressaltando que os problemas enfrentados pelos consumidores, especialmente os que residem em regiões menos favorecidas, são consequência de um contexto socioeconômico desfavorável.
