O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais assuntos estão o fim da escala 6×1, a possível mudança na chamada “taxa das blusinhas” e novas medidas para trabalhadores de aplicativos.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara.
A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
O texto também estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outra pauta de grande repercussão é a possível retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A medida provisória começa a semana em análise na comissão mista formada por deputados e senadores. A reunião está marcada para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer. Existe a expectativa de que a proposta seja votada ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados terá a primeira sessão de votações da semana nesta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as propostas que podem ser analisadas estão duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também poderão votar projetos relacionados a incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Também estão entre as pautas a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem discutir o Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Outro projeto trata do marco dos minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber uma das principais propostas econômicas para o próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O governo precisa encaminhar ao Legislativo as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta deverá abrir novas negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e a destinação de recursos para políticas públicas e investimentos.
Depois de ser encaminhado, o orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
