A Câmara Municipal de São Luís realizará, no dia 26 de agosto, a partir das 9h, uma nova audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 0077/2026, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. O encontro será promovido no Plenário Simão Estácio da Silveira, reunindo parlamentares, gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado.
A reagendamento ocorreu após a interrupção da audiência iniciada no dia 11 de agosto. Na oportunidade, o presidente do Parlamento municipal, vereador Paulo Victor (PSB), suspendeu as atividades devido à ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), órgão vinculado à Prefeitura de São Luís. A presença de ambas as instituições foi classificada pela Mesa Diretora como condição indispensável para a legitimidade e a transparência das discussões.
Impacto no ordenamento territorial e demandas da comunidade
O Projeto de Lei nº 0077/2026 atualiza o regramento para o desenvolvimento urbano da capital. O texto estabelece normas diretas para a expansão de construções, o parcelamento do solo e as diretrizes de ocupação em todas as regiões da cidade, refletindo na preservação ambiental, no planejamento econômico e na mobilidade urbana.
Durante o encerramento da sessão anterior, lideranças comunitárias da zona rural, docentes universitários e moradores ocuparam a tribuna para solicitar o desmembramento dos debates. Entre os requerimentos apresentados, a população pediu a realização de encontros descentralizados nos bairros para ampliar o alcance e a participação popular na elaboração da legislação final.
