O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou de uma inspeção no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, para verificar as condições de acesso dos passageiros aos veículos de transporte por aplicativo. A vistoria, realizada no dia 7 de agosto, integra as ações da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital.
A fiscalização ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Procon-MA contra as plataformas Uber e 99, além da Concessionária do Bloco Central S.A., responsável pela administração do terminal.
O MPMA atua no processo como fiscal da ordem jurídica, acompanhando as tratativas para tentar construir uma solução consensual que garanta a proteção dos consumidores que utilizam esse tipo de transporte ao desembarcar na cidade.
Durante a diligência in loco, as autoridades constataram que algumas melhorias já foram implementadas no aeroporto, no entanto, as negociações para um acordo judicial continuam. Foram identificadas medidas adicionais necessárias para tornar o deslocamento dos passageiros mais simples e seguro.
O principal ponto em discussão é o aprimoramento do sistema de sinalização visual, para que haja uma orientação clara, intuitiva e contínua desde o portão de desembarque até os pontos exatos de embarque nos carros solicitados.
A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destacou que a atuação do órgão procura assegurar que as mudanças não se limitem apenas à organização operacional das empresas e do aeroporto.
Segundo a promotora, o foco deve ser a perspetiva do consumidor, garantindo os direitos fundamentais à informação adequada, acessibilidade nas rotas de circulação, segurança e facilidade na localização dos serviços dentro do ambiente aeroportuário.
