O modelo antigo do Registro Geral (RG) tem data definida para ser substituído no Brasil. A partir de 28 de fevereiro de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento de identificação adotado como padrão para a população.
A mudança faz parte da implantação de um sistema nacional de identificação que utiliza o CPF como número único do cidadão. Com isso, deixa de existir a possibilidade de uma mesma pessoa ter números de RG diferentes conforme o estado onde o documento foi emitido.
A nova identidade foi criada a partir do Decreto nº 10.977/2022 e da Lei nº 14.534/2023, que estabeleceram o CPF como registro único de identificação.
A exceção é para pessoas com 60 anos ou mais. Nesse caso, o RG antigo continua válido por tempo indeterminado, sem a necessidade de substituição obrigatória pela nova carteira.
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O cidadão recebe a versão física do documento e pode ter acesso à versão digital pelo aplicativo GOV.BR.
A implantação da CIN ocorre de forma gradual nos estados, por meio dos postos responsáveis pela identificação da população.
CPF passa a ser o número único
Uma das principais mudanças está no número utilizado para identificar o cidadão. Com a CIN, o CPF passa a ser o único número de identificação válido em todo o país.
Antes, uma pessoa poderia ter documentos com números de RG diferentes caso tivesse registros em estados distintos. Com o novo modelo, essa possibilidade deixa de existir.
A mudança busca facilitar a identificação dos brasileiros e integrar informações de diferentes serviços públicos em uma única identificação.
