Eleitores que identificarem propaganda eleitoral irregular durante as Eleições 2026 poderão fazer denúncias diretamente à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal Móvel. As regras para utilização da ferramenta foram regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entram em vigor a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral.
O aplicativo é gratuito e estará disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS. As denúncias serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras da propaganda eleitoral em cada estado.
Como fazer a denúncia
Para registrar uma denúncia, o eleitor deverá:
- Baixar o aplicativo Pardal Móvel na Google Play ou App Store;
- Fazer login utilizando o e-Título ou a conta Gov.br;
- Descrever a suposta irregularidade encontrada;
- Informar os dados solicitados pelo sistema;
- Anexar provas, como fotos, vídeos, áudios ou links da internet, quando houver;
- Enviar a denúncia e guardar o número de protocolo para acompanhar o andamento.
Apesar da identificação ser obrigatória para acessar o aplicativo, o TSE garante que a identidade do denunciante permanecerá em sigilo.
O que pode ser denunciado?
O aplicativo é destinado ao registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, tanto na internet quanto em outros meios.
Antes de concluir o envio, o próprio sistema apresenta orientações sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação eleitoral, ajudando o eleitor a identificar se a situação realmente configura uma irregularidade.
Como acompanhar a denúncia
Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Com ele, o denunciante poderá acompanhar o andamento do caso pelo próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado no cadastro.
E quando a denúncia não for sobre propaganda?
Se a situação relatada não estiver relacionada à propaganda eleitoral irregular, o aplicativo orientará o cidadão a utilizar o canal adequado.
Casos de desinformação que possam comprometer o processo eleitoral serão direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já denúncias de crimes eleitorais e outros ilícitos deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é facilitar a participação da população na fiscalização das eleições, permitindo que possíveis irregularidades sejam comunicadas de forma rápida e contribuindo para a transparência e a regularidade do processo eleitoral.
