Após a inspeção realizada no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) afirmou que poderá adotar medidas administrativas e judiciais caso as irregularidades identificadas na unidade não sejam corrigidas.
Em entrevista ao repórter Eerick Souza, da TV Difusora, o defensor público Davi Veras detalhou os próximos passos após a vistoria realizada na última semana. Segundo ele, o relatório completo da inspeção está sendo finalizado e será encaminhado aos órgãos responsáveis, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que deverá prestar esclarecimentos e adotar providências para sanar as inconformidades apontadas.
“A visita foi para, dentre outras coisas, identificar possíveis inconformidades, e algumas delas foram sim encontradas. Expedimos a nota técnica com algumas dessas questões, mas o relatório de inspeção está sendo finalizado e será encaminhado aos atores da rede, sobretudo à Secretaria Municipal de Saúde, para que adotem providências e prestem informações”, afirmou.
O defensor destacou que, caso as falhas não sejam corrigidas, a Defensoria poderá recorrer a medidas administrativas e judiciais para garantir a adequação dos serviços prestados à população.
“Se essas inconformidades não forem sanadas, abre-se um leque de medidas possíveis que podem ser adotadas: medidas administrativas e medidas judiciais para adequação do serviço. Sem prejuízo também de medidas futuras, caso sejam identificadas situações de pacientes e famílias que tenham sido prejudicados, que poderão buscar, por meio da Defensoria, a reparação dos danos”, completou Davi Veras.
Na última sexta-feira (17), a DPE-MA divulgou uma nota técnica com os primeiros resultados da inspeção. O documento aponta que, no momento da vistoria, o Hospital da Criança contava com apenas três médicos para atender os 28 leitos das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas, quantitativo considerado inferior ao mínimo exigido pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o Hospital da Criança cumpre rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em especial a RDC nº 7/2010, que determina os critérios de funcionamento das UTIs pediátricas, atestados em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA).
A nota diz ainda que a Semus recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (20), o relatório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e instituiu uma comissão técnica interna para a análise detalhada e que os esclarecimentos e eventuais providências serão apresentados no prazo de até dez dias.
