Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa (quando o agente público comete crime contra a administração pública), a Justiça condenou na última quarta-feira, 4, os ex-servidores municipais João Vermelho e Oilson Lima a devolver a quantia de R$ 3.985.350,10, desviada dos cofres públicos.
O crime teria ocorrido em Barra do Corda, no Maranhão.
O valor tem origem em um contrato que foi firmado, via licitação, com a empresa Lima Eireli – ME e G.C.S111111 Equipamentos e Construções LTDA, cujo objeto era a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, para atender à administração pública em 2015.
João Vermelho foi nomeado pelo então prefeito Eric Costa para o cargo de presidente da Comissão de Licitações e Oilson Lima ocupou a função de ordenador de despesas.
Conforme apontou, na ação, o promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, foram cometidas várias irregularidades no processo licitatório, o que foi confirmado pela Justiça.
“Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, julgo procedente o pedido para condenar os requeridos João Caitano de Sousa e Oilson de Araújo Lima, por ato de improbidade “, disse o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, na sentença.
Além do ressarcimento integral do dano, ambos terão de pagar multa civil equivalente ao valor do dano.
Fonte: Ascom/MPMA
