A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que cria o Estatuto da Vítima, uma proposta que pode mudar a forma como o sistema de justiça brasileiro trata pessoas que sofreram com crimes, desastres ou situações de calamidade.
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O texto, composto por 57 artigos, foi relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT) e discutido em conjunto com outros parlamentares. O projeto estabelece direitos fundamentais para as vítimas, como proteção, assistência e atendimento profissional, além de medidas para garantir uma reparação mais justa.
Entre os pontos principais, o Estatuto prevê que as vítimas sejam imediatamente informadas pelo Poder Judiciário sobre prisões, solturas ou fugas dos suspeitos, bem como sobre o arquivamento de inquéritos policiais.
Outra mudança importante é a responsabilização do autor do crime, que deverá ressarcir a vítima ou sua família pelos gastos com tratamento médico, psicológico ou funeral.
Segundo o senador Weverton, o projeto também institucionaliza a justiça restaurativa, reconhecendo-a como uma política pública complementar à justiça tradicional. “O Estatuto abre espaço para práticas humanizadas, que priorizam o diálogo, a reparação e a reconstrução de vínculos sociais, alinhando o Brasil às melhores experiências internacionais”, destacou o parlamentar.
O texto também propõe políticas de apoio e desvitimização, combatendo a chamada revitimização institucional — situações em que a vítima é exposta novamente a constrangimentos durante o processo judicial. “Expor uma vítima a mais dor no caminho da justiça é algo que devemos combater”, afirmou Weverton.
A justiça restaurativa, prevista no projeto, busca criar um modelo de resolução de conflitos que incentive o agressor a reconhecer e reparar os danos causados à vítima ou à comunidade, promovendo uma abordagem mais humanizada e construtiva no sistema penal.
O projeto segue agora em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.
