Diversos deputados de diferentes partidos protocolaram 18 projetos de decretos legislativo para derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentaram o IOF na semana passada. Os projetos suspendem os Decretos 12.466/25, de 22 de maio, e 12.467/25, de 23 de maio, que visam elevar a arrecadação da União em aproximadamente R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
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Os parlamentares argumentam que o aumento do IOF, tributo de fidelidade extrafiscal, foi implementado por ato infralegal, violando a prerrogativa do Congresso de disciplinar a política tributária. Segundo eles, a medida prejudica setores essenciais da economia e penaliza especialmente a população de menor renda, ao encarecer seguros, planos de saúde, veículos e bens de primeira necessidade.
As propostas de decreto legislativo foram apresentadas por deputados de diversos partidos, incluindo Solidariedade, PL, Novo, União, MDB e outros. Os parlamentares criticam a falta de diálogo do governo e a ausência de aval legislativo na elevação de impostos em meio à crise econômica.
A tramitação dos projetos ainda está em fase inicial, mas representam uma tentativa de frear o aumento do tributo considerado prejudicial ao mercado e ao cidadão.
