Um ex-auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) levou uma senhora a um cartório de São Luís para que ela se passasse pela mãe falecida dele, com o objetivo de receber pensões da Câmara dos Deputados. A fraude foi mantida por 11 anos, antes de o órgão descobrir o golpe e interromper o pagamento do benefício.
O acusado é Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima. Ele ocultou a morte da mãe entre 2011 e 2022 e obteve R$ 3,9 milhões por meio da fraude no período.
Com a revelação da fraude, um processo administrativo disciplinar foi aberto contra o acusado. O resultado foi a demissão de Manoel no último dia 28 de abril, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
Após a autuação por estelionato majorado feita pela Polícia Legislativa Federal (PLF) da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Manoel pelo crime. Em outubro de 2024, a 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal aceitou a denúncia, tornando réu o ex-auditor.
De acordo com o TCU, o ex-auditor recebeu “ilicitamente e de modo contínuo, mediante fraude à prova de vida e na qualidade de curador e procurador de sua genitora, mesmo após sua morte, benefício previdenciário pago pela União decorrente de pensão por morte instituída pelo esposo, ex-servidor da Câmara dos Deputados” e, da mesma forma, a aposentadoria dela no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O órgão também condenou Manoel a pagar multas que somam R$ 360 mil e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal pelo prazo de oito anos.
