Duas propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado podem impactar as eleições de 2026. O projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição (PEC 12/2022), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), estão sendo discutidas na comissão.
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O PLP 112/2021 busca estabelecer normas eleitorais e processuais no Brasil, com o objetivo de garantir o funcionamento da democracia representativa e participativa, o pleno exercício dos direitos políticos e a transparência e segurança dos processos eleitorais.
Já a PEC 12/2022 propõe alterar a Constituição Federal para proibir a reeleição de chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente. Além disso, a proposta sugere aumentar a duração dos mandatos desses cargos de quatro para cinco anos.
O relator das duas propostas na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende a rápida votação do novo Código Eleitoral e a aprovação do fim da reeleição. Ele também é favorável à adoção do sistema semipresidencialista no país.
Fonte: Agência Senado
