A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos. A proposta está na pauta do Plenário, que realizará sessões a partir de terça-feira (11).
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O Projeto de Lei 9133/17 tem como principal objetivo punir instituições de ensino, especialmente privadas, que negarem matrícula, com atenção especial aos casos de alunos com deficiência.
O texto original previa a suspensão do credenciamento da escola, mas a relatoria incluiu penalidades mais brandas, como advertência, suspensão temporária de novas admissões e, em casos mais graves, suspensão da autorização de funcionamento.
Se aprovado, o projeto fortalecerá o direito à educação e a inclusão escolar, garantindo que nenhuma instituição possa recusar alunos de forma discriminatória.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
