Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que residem em São Luís terão acesso a transporte gratuito de ida e volta para os seus locais de votação nas Eleições 2026. A medida faz parte do programa nacional “Seu Voto Importa” e contemplará os beneficiários cadastrados tanto no primeiro turno, agendado para 4 de outubro, quanto no segundo turno, previsto para 25 de outubro, caso ocorra.
Para ter acesso ao benefício, os interessados devem efetuar o pedido até o dia 14 de setembro de 2026. No total, estão sendo oferecidas 975 vagas, que garantem também a condução de um acompanhante. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br), acessando a aba “Serviços Eleitorais” e selecionando a opção “Transporte PcD”.
Critérios de seleção
Na hipótese de o volume de pedidos ultrapassar o quantitativo de 975 vagas ofertadas, a distribuição dos assentos seguirá a ordem de prioridade estipulada pelo artigo 5º, §1º, da Resolução TSE nº 23.753/2026. Serão levados em consideração os seguintes critérios:
Severidade da limitação: atendimento prioritário a quem possui grau de deficiência ou restrição de mobilidade mais grave;
Acessibilidade do trajeto: ausência ou precariedade de transporte público adaptado no percurso até a seção eleitoral;
Distância: extensão do trajeto entre a residência do eleitor e o local de votação.
Cooperação institucional e atendimento
A execução do serviço é viabilizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2026, firmado pela Justiça Eleitoral em parceria com a Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), e com o Governo do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).
Para o esclarecimento de dúvidas e solicitação de informações complementares, a Justiça Eleitoral disponibilizou o atendimento via WhatsApp pelo número (98) 98802-4207 e pelo e-mail acessibilidade@tre-ma.jus.br.
