O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA) no dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais. A consulta tratou da implantação do passe livre estudantil no município.
De acordo com a apuração do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a opção “sim” venceu com 89,91% dos votos válidos.
O processo foi relatado pelo ministro André Mendonça. Durante a sessão administrativa, ele explicou que a aprovação ou rejeição de plebiscito ocorre por maioria simples. Cabe ao TSE homologar o resultado final, conforme determina o artigo 10 da Lei nº 9.709/1998, que regulamenta dispositivos da Constituição Federal sobre consultas populares.
Segundo o ministro, todos os procedimentos legais foram cumpridos. “Assim, homologo o resultado da consulta plebiscitária objeto deste processo administrativo, para que se produzam seus efeitos jurídicos, determinando-se que se dê ciência à Câmara Municipal de São Luís do Maranhão”, afirmou.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator, sem divergências.
Com a homologação, o resultado passa a produzir efeitos jurídicos. O TSE determinou que a decisão seja comunicada formalmente à Câmara Municipal de São Luís, que deverá adotar as providências cabíveis sobre a implantação do passe livre estudantil na capital maranhense.
