A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que restabelece o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o antigo DPVAT, na noite da última terça-feira (09).
O relator do projeto foi o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior, e a proposta foi aprovada por 304 votos a 136 no total. Quanto à representação regional, dos 18 parlamentares maranhenses, 17 deles votaram, sendo 15 favoráveis e 2 contra ao retorno da cobrança obrigatória do DPVAT.
Com a nova regulamentação (PLP 223/23), os prêmios do seguro serão administrados pela Caixa, e o projeto passa a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A Caixa já operava o seguro de forma emergencial desde 2021, quando as seguradoras privadas que administravam o antigo DPVAT deixaram de ser responsáveis pelo projeto e o retorno da cobrança obrigatória foi extinto pelo ex-presidente Bolsonaro. Entretanto, os recursos até então arrecadados só foram suficientes para pagar as solicitações dos usuários até novembro de 2023.
O novo texto, porém, obriga todos os proprietários de veículos automotores a pagarem o seguro – e portanto a ter acesso aos benefícios em caso de acidentes de trânsito.
O Projeto de Lei Complementar será enviado agora ao Senado, mas é possível conferir os deputados maranhenses que votaram a favor e contra o SPVAT na lista logo abaixo:
- Aluisio Mendes (REP) – SIM
- Amanda Gentil (PP) – SIM
- Cleber Verde (MDB) – SIM
- Detinha (PL) – SIM
- Dr. Allan Garcês (PP) – NÃO
- Dr. Benjamim (UNIÃO B) – SIM
- Duarte Jr. (PSB) – SIM
- Fábio Macedo (POD) – SIM
- Josimar Maranhãozinho (PL) – SIM
- Josivaldo JP (PSD) – NÃO
- Junior Lourenço (PL) – SIM
- Márcio Honaiser (PDT) – SIM
- Márcio Jerry (PCdoB) – SIM
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO B) – SIM
- Roseana Sarney (MDB) – SIM
- Rubens Pereira Júnior (PT) – SIM
- Wolmer Araújo (SDD) – SIM