O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nesta semana pela Polícia Federal nas investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro, em uma das frentes de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF), que começa a ser julgada nesta terça-feira (18). Os alvos são acusados de serem executores dos atos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, e também os incitadores e autores intelectuais dos crimes de invasão, tentativa de golpe e depredação.
Nesta terça-feira (18), começa o julgamento dos primeiros 100 denunciados criminalmente pela. Procuradoria-Geral da República (PGR), em sessão virtual, que vai até o dia 24. Nela, os ministros dão seus votos de julgamento no site do STF sobre o pedido de abertura de ação penal contra os acusados.
Os primeiros julgados foram investigados nos inquéritos 4921 e 4922. Na sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo, determinou que a PF ouça o depoimento de Bolsonaro, para esses processos.
APF tem 10 dias para ouvir Bolsonaro e deve intima-lo ainda nesta segunda-feira (17). O pedido foi do MPF, que considerou ser “indispensável” o depoimento do ex-presidente para ” ao completo esclarecimento dos fatos investigados”.
O ex-presidente deixou o Brasil no dia 30 de dezembro, após derrota nas urnas, em viagem para os Estados Unidos. Voltou ao país no dia 30 de março. Ele é alvo de inquéritos sobre os atos golpistas, em especial o apura omissão de autoridades no 8 de janeiro e crimes de incitação e autoria intelectual.
O ex-presidente foi incluído no inquérito, a pedido da PGR. Um dos argumentos apresentados foi o compartilhado de uma postagem em rede social da internet em que, sem provas, colocava em dúvida a lisura do processo de votação brasileiro. O compartilhamento foi feito no dia 10 de janeiro, dois dias depois dos atos.
Julgamento
Quem determinou os primeiros julgamentos dos atos em sessão virtual foi a presidente do STF, ministra Rosa Weber. Ela atendeu um pedido de Moraes para convocar a sessão virtual extraordinária.
Os advogados de defesa e os defensores públicos terão prazo para fazer suas “sustentações orais”, até o dia 17 de abril. Boa parte dos acusados já apresentaram manifestações no inquérito, negando os crimes.
Com base nos elementos apresentados pelo MPF e as defesas dos alvos, o STF decidirá se abre ação penal contra eles e os torna réus. Com o processo, deve começar a fase de instrução, em que serão feitas diligências para levantamento de provas, oitiva de testemunhas, tanto de defesa, como da acusação, e dos réus.
As denúncias contra os 100 primeiros “golpistas” envolvem oito crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
- associação criminosa (artigo 288)
- abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L)
- golpe de estado (artigo 359-M)
- ameaça (artigo 147)
- perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º)
- incitação ao crime (artigo 286)
- dano e dano qualificado (artigo 163)
- deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
Os julgamentos para decidir se aceita as denúncias e torna os alvos réus da Justiça envolvem aqueles presos que ainda permanece detidos, em espedcial.
Dos 1.418 presos em Brasília, 1.196 estavam no acampamento no QG do Exército e 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes. Desse total, 599 foram liberados sem necessidade de prestar depoimentos, por questões humanitários (a maioria, idosos e crianças).
O agendamento da primeira sessão extraordinária de julgamento e o fim do sigilos dos inquéritos 4921 e 4922 são da 3ª feira (11.abr). Ao todo foram denunciados à Justiça 1.390 pessoas, pela equipe do sub-procurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
“Resolvemos separar a investigação dos crimes dos seguintes pontos: contra os executores, contra os financiadores, contra os instigadores e contra autoridades que tenham praticado eventualmente omissão imprópria”, explicou Carlos Frederico.
Núcleos denunciados:
- Golpistas executores
- Golpistas financiadores
- Golpistas incitadores e autores intelectuais
- Golpistas autoridades omissas
As 100 denúncias do MPF têm um modelo padrão e que individualiza os crimes praticados pelos alvos de forma sucinta, em alguns casos. Há levantamento de dados sobre alvos, passagens, gastos de combustíveis, postagens entre outros dados.
Os relatórios da Polícia Legislativa do Senado, os relatórios do Ministério da Justiça e da PF, documento do Iphan sobre os danos ao patrimônio histórico, dados de veículos, entre outros, sobre o 8 de janeiro, os boletins de prisão em flagrante, ficha de antepassados, embasam as acusações.
No inquérito 4922, por exemplo, as primeiras denúncias, ainda do dia 16 de janeiro, listam os crimes e indicam as testemunhas de acusação do MPF, em geral, policiais legislativos
Os processos apontam prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões nos atos de vandalismo nas sedes do Planalto, do Congresso e do STF.
Os dois inquéritos integram o pacote de inquéritos abertos no STF contra os atos golpistas. Há ainda outros inquéritos em andamento, como o 4923, que apura responsabilidade das autoridades, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres – ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
Torres está preso por ordem de Moraes, desde o dia 14 de fevereiro, quando retorno ao Brasil. Na semana passada, sua defesa pediu a Moraes que sua prisão preventiva seja revertida.
Veja quem são os primeiros denunciados no STF:
Inquérito 4921 (núcleo dos golpistas instigadores e participes intelectuais)
- Ademir da Silva
- Edson Medeiros de Aguiar
- Carlo Adriano Caponi
- Daywydy da Silva Firmino
- Fátima de Jesus Prearo Correa
- Gleisson Cloves Volff
- Horacir Gonsalves Muller
- Marco Tulio Rios Carvalho
- Marcos Soares Moreira
- Maria Jucelia Borges
- Mateus Viana Maia
- Mauricio Maruiti
- Sheila Mantovanni
- Tatiane da Silva Marques
- Thiago Queiroz
- Vera Lucia de Oliveira
- Viviane Martimiani Nogueira
- Yuri Luan dos Reis
- Ademilson Gontijo Ferreira
- Agustavo Gontijo Ferreira
- Airton Dorlei Scherer
- Alex Sandro dos Anjos Augusto
- Alexander Diego Kohler Ribeiro
- Alfredo Antonio Dieter
- Alisson Adan Augusto Morbeck
- Ana Maria Ramos Lubase
- Anderson Zambiasi
- Andrea Baptista
- Andrea Maria Maciel Rocha e Machado
- Anilton da Silva Santos
- Antonio Cesar Pereira Junior
- Antonio Fidelis da Silva Filho
- Belchior Alves dos Reis
- Bruno Ribeiro dos Santos Maia
- Calone Natalia Guimarães Malinski
- Carlos Alberto Hortsmann
- Carlos Alexandre Oliveira
- Carlos Emilio Younes
- Cezar Carlos Fernandes da Silva
- Cristiano Roberto Batista
- Daiane Machado de Vargas Rodrigues
- Davi Alves Torres
- Deise Luiza de Souza
- Denise Dias da Silva
- Deusamar Costa
- Diego Haas
- Diogo Deniz Feix
- Dyego dos Santos Silva
- Edlene Roza Meira
- Edson Gonçalves de Oliveira
Inquérito 4922 (núcleo dos golpistas executores)
- Aécio Lúcio Costa Pereira
- Alessandra Faria Rondon
- Aletrea Verusca Soares
- Alexandre Machado Nunes
- Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
- Ana Cláudia Rodrigues de Assunção
- Ana Flavia de Souza Monteiro Rosa
- Ana Paula Neubaner Rodrigues
- André Luiz Barreto Rocha
- Angelo Sotero Lima
- Antonio Carlos de Oliveira
- Antonio Marcos Ferreira Costa
- Barquet Miguel Junior
- Bruno Guerra Pedron
- Carlos Eduardo Bom Caetano da Silva
- Carlos Rubens da Costa
- Charles Rodrigues dos Santos
- Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos
- Cirne Rene Vetter
- Claudia de Mendonça Barros
- Claudio Augusto Felippe
- Clayton Costa Candido Nunes
- Cleodon Oliveira Costa
- Cleriston Oliveira da Cunha
- David Michel Mendes Mauricio
- Davis Baek
- Diego Eduardo de Assis Medina
- Dirce Rogério
- Djalma Salvino dos Reis
- Douglas Ramos de Souza
- Eder Parecido Jacinto
- Edilson Pereira da Silva
- Eduardo Zeferino Englert
- Edvagner Bega
- Elisangela Cristina Alves de Oliveira
- Eric Prates Kabayashi
- Ezequiel Ferreira Luis
- Fabiano André da Silva
- Fabio Jatchuk Bullmann.
- Fabricio de Moura Gomes
- Fatima Aparecida Pleti
- Felicio Manoel Araujo
- Felipe Feres Nassau
- Fernando Kevin da Silva de Oliveira
- Fernando Placido Feitosa
- Francisca Hildete Ferreira
- Frederico Rosario Fusco Pessoa de Oliveira
- Geissimara Alves de Deus
- Gelson Antunes da Silva
- Gesnando Moura da Rocha
Os 100 primeiros alvos têm até esta 2ª feira (17.abr) para apresentar suas defesas iniciais. O STF vai decidir se abre ação penal e os torna réus nos processos, ou se manda arquivar.
Fonte: SBT News
Tags: Bolsonaro8 de janeiro, Brasil, inquérito, pf, polícia