A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 170/24, que altera a Lei nº 7.632/24, responsável pela criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+. A proposta, protocolada pelo Coletivo Nós (PT), gerou debate entre os vereadores durante a sessão legislativa.
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O PL 170/24 modifica o Artigo 14 da lei, transferindo para a Secretaria Municipal de Governo a responsabilidade de fornecer equipe técnica, suporte administrativo e infraestrutura necessários ao funcionamento do conselho. A equipe técnica deve ser composta por profissionais especializados em áreas como ciências sociais, assistência social, psicologia e saúde, entre outras, para contribuir com a análise, formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. A secretaria também ficará encarregada de garantir a capacitação continuada desses profissionais.
A vereadora Flávia Berthier (PL) se posicionou contra a proposta, argumentando que o conselho já existe e que a prefeitura não deveria ser responsável por sua manutenção. “Já existem outros conselhos que atendem a todos, inclusive a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Artigo 7º. Não concordo com a destinação de recursos públicos para um segmento específico”, afirmou.
O vereador Aldir Júnior (PL), que votou a favor da criação do conselho no passado, também se manifestou contra a alteração. “Apoio o debate, mas não concordo com a criação de uma nova despesa para São Luís. Meu voto é contrário a essa alteração”, disse.
Já o vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós), autor do projeto, defendeu a medida, destacando que todo conselho municipal é de responsabilidade do Poder Executivo. “A lei precisa garantir funcionalidade ao conselho, com regimento interno, atribuições definidas e equipe técnica. Essa responsabilidade é do município, já que o conselho é municipal. Não estamos criando despesas, apenas corrigindo um ato falho”, explicou.
O projeto foi aprovado, mas com votos contrários dos vereadores Aldir Júnior, Flávia Berthier, Edson Gaguinho, Rosana da Saúde, Antônio Garcez e Cleber Filho.
