O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A proposta determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
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O arquivamento acontece após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, por unanimidade, o texto por considerá-lo inconstitucional.
Alcolumbre afirmou que, por essa razão, a proposta não deveria ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse o presidente do Senado, segundo a Agência Senado.
O senador também elogiou o trabalho do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, por maioria, com apoio de líderes da base e da oposição liderada pelo PL.
Defensores da PEC argumentavam que a medida restauraria prerrogativas originais da Constituição de 1988 e limitaria o que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último domingo (21), manifestações contrárias à PEC ocorreram em diversas cidades do país.
Especialistas e entidades de combate à corrupção alertaram que a medida poderia impedir ações penais relacionadas a corrupção, incluindo o uso indevido de emendas parlamentares.
Com informações de Agência Senado
