Viagens de fim de ano: conheça seus direitos como passageiro

Com a chegada das férias de fim de ano, muitos maranhenses se preparam para viajar, seja para visitar familiares, explorar novos destinos ou simplesmente relaxar. Para evitar transtornos e garantir uma experiência tranquila, é fundamental estar ciente dos direitos como passageiro.

Em entrevista ao Portal Difusora News, o advogado Renan Abdon listou os principais direitos do consumidor que, segundo ele, costumam ser violados pelas companhias aéreas:

• Cumprimento integral das condições de viagem adquiridas no momento da compra;
• Assistência obrigatória em caso de atraso de voo, incluindo comunicação, alimentação, transporte e hospedagem, conforme o tempo de espera;
• Direito à integridade da bagagem despachada, garantindo que ela chegue intacta ao destino;
• Possibilidade de indenização em casos de dano à bagagem, atrasos significativos ou cancelamentos que causem prejuízos ao passageiro.

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Políticas de reembolso e cancelamento

Renan também explicou como funcionam as políticas de reembolso em situações de atraso ou cancelamento de voos. Ele afirmou que, embora as companhias aéreas tenham autonomia para oferecer soluções como créditos ou vouchers, elas não podem ignorar certas obrigações.

destacou o advogado.

As companhias têm liberdade para propor acordos, mas, em caso de cancelamento, são obrigadas a realocar o passageiro no voo mais adequado, mesmo que seja de outra companhia aérea”,

Procedimentos para formalizar reclamações

Além disso, o especialista enfatizou que, para formalizar reclamações, o passageiro deve conhecer os instrumentos legais aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n.º 411 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para voos internacionais, a Convenção de Montreal também é um marco regulatório importante.

concluiu Renan.

“Estar ciente dos seus direitos é fundamental para garantir segurança e tranquilidade durante a viagem, especialmente em períodos de alta demanda, como as férias”,