Projeto de Lei que trata do orçamento municipal para 2025 teve veto rejeitado; cinco vetos foram mantidos
Projeto de Lei que trata do orçamento municipal para 2025 teve veto rejeitado; cinco vetos foram mantidos
Os vereadores de São Luís realizaram uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (12) para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Ao final da votação, o plenário decidiu derrubar quatro vetos e manter cinco.
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Entre os projetos analisados, estava o Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da estimativa de receita e fixação de despesas do município para o exercício financeiro de 2025. O veto a esse projeto foi rejeitado pelos vereadores, mantendo as mudanças feitas pelo Legislativo no orçamento do município.
Durante a sessão, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu a derrubada do veto e criticou a postura do Executivo. “Ao longo dos anos, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá às leis orçamentárias são vetadas pelo prefeito, o que leva a judicializações”, afirmou.
Já o líder do governo na Câmara, Dr. Joel (PSD), pediu que os vereadores mantivessem o veto. “Solicito o bom senso dos colegas para que possamos manter a Lei Orçamentária Anual o mais próxima possível da proposta original da Prefeitura”, disse.
Além do Projeto de Lei nº 210/2024, outros três vetos foram derrubados pelos vereadores, enquanto cinco foram mantidos.
– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pavão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destinação de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.
– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de boxes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.
– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.
– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDUCATECH”. VETO DERRUBADO.
– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.
– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do município de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.
– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensino”. VETO MANTIDO.
– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.
– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a receita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO.
Foto: Leonardo Mendonça
