Vereador quer proibir mulheres trans em banheiros femininos em São Luís

Está em tramitação na Câmara Municipal, um projeto de lei que proíbe a utilização de banheiros femininos por mulheres trans, em São Luís.

De autoria do vereador Marquinhos (PSC), o Projeto de Lei nº 201/23 proíbe que banheiros destinados ao público feminino, sejam compartilhados com mulheres trans, ou seja, pessoas que nasceram com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como uma mulher.

De acordo com o autor do projeto, a proposta busca coibir a importunação sexual e garantir a segurança não só das mulheres, mas das crianças e adolescentes.

“O uso compartilhado de banheiros e vestiários com pessoas do sexo oposto pode gerar situação moralmente desconfortável, embaraçosa, situações vexatórias, vergonha e danos psicológicos, bem como alastrar a probabilidade de violência sexual, abuso sexual, estupro, importunação sexual contra mulheres, crianças e adolescentes”, justifica o autor.

Para Lohanna Pausini, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos LGBT+ do Maranhão, além de contrariar decisão já regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei é um ato grave de transfobia institucionalizada porque vem mascarada por justificativas infundadas e que só promove a segregação social de mulheres trans.

“É preciso destacar que a identidade de gênero de uma mulher trans, é um direito garantido pelo STF. Mulheres trans não são homens fantasiados de mulheres e que pretendem adentrar banheiros femininos com o objetivo de importunar sexualmente mulheres cisgêneras. O vereador está usando de sua posição para destilar seu próprio preconceito e tranbsfobia, mas equivoca-se em suas próprias justificativas”, pontuou.