A determinação serve para lugares públicos ou de acesso público em todo o estado, e ficará em vigor até às 22h do mesmo dia.
A determinação serve para lugares públicos ou de acesso público em todo o estado, e ficará em vigor até às 22h do mesmo dia.
A partir de meia noite deste domingo (6), venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estará proibida em todo o estado. A medida ficará em vigor até às 22h da mesma data.
A decisão tem como objetivo garantir a ordem e segurança no pleito eleitoral. Sendo adotado por estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e mercados.
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Assim também, como eventos públicos e privados.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o eleitor ou comerciante que desrespeitar a medida, comete crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
A chamada Lei Seca, que determina proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, apesar do nome, não faz parte da legislação.
A implementação da lei é uma prática comum em várias partes do Brasil durante o período eleitoral.
Ainda que, a decisão mude conforme cada estado, em entendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais juntamente com as secretarias estaduais de Segurança Pública.
Além disso, no Maranhão, a determinação foi estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e publicada no Diário Oficial.
