Os serviços prestados pelos cartórios de Imóveis, Protesto de Letras e Títulos e Registro de Títulos, Documentos e Civil e Pessoa Jurídica de São Luís serão verificados durante inspeção judiciária, no período de 2 a 6 e de 9 e 10 de outubro de 2023.
A juíza Lorena Rodrigues Brandão (titular da Vara Especial do Idoso e dos Registros Públicos da Comarca da Ilha de São Luís), coordenareá os ttabalhos de inspeção. A decisão da juíza foi anunciada na Portaria-TJ nº 3990/2023, de 13 de setembro de 2023.
A medida cumpre determinação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que diz respeito à realização de inspeção ordinária no segundo semestre do ano de 2023.
A juíza determinou à Secretária Judicial a tomada das seguintes providências: expedir edital, anunciando a inspeção judicial; expedir convite aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, para acompanharem os trabalhos e publicar portaria no Diário da Justiça eletrônico, com cópia afixada no Fórum.
ITENS FISCALIZADOS NA INSPEÇÃO
Durante a inspeção são fiscalizados os seguintes itens:
– afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura;
– regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos;
– saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
– existência do exemplar do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;
– manutenção dos livros com termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e folhas numeradas e rubricadas;
– escrituração correta em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.
Fonte: TJMA
