Sefaz alerta que a redução de impostos nem sempre garante queda no preço final ao consumidor
Sefaz alerta que a redução de impostos nem sempre garante queda no preço final ao consumidor
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem, de forma temporária, o ICMS sobre a importação de diesel. A medida tem como objetivo conter a alta no preço dos combustíveis no país. A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada nesta quarta-feira (18).
Pelo plano, o governo federal se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação dos estados. A estimativa é de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões por mês. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pela União. A medida seria temporária e deve valer até o dia 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período.
A proposta ocorre em meio à alta do petróleo no mercado internacional, causada pela guerra no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O cenário pressiona o preço do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.
Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se afastado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento no país. A decisão final depende dos governadores. O tema deve ser discutido até o dia 27, em reunião presencial do Confaz, em São Paulo.
O governo federal afirmou que não pretende impor a medida. A proposta será adotada apenas com a concordância dos estados. A iniciativa surge após resistência inicial dos governadores a cortes no ICMS sem compensação financeira.
Além disso, o governo já anunciou outras ações para conter os preços, como a redução de tributos federais e subsídios à produção de diesel. Também foi firmado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo e 21 estados para compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de reforçar a fiscalização e evitar aumentos abusivos.
No Maranhão, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão informou que acompanha o debate nacional e segue o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda. Segundo a Sefaz, qualquer mudança no ICMS precisa ser construída de forma conjunta entre os estados. A secretaria destaca que a adoção isolada da medida pode violar regras constitucionais que tratam da política tributária.
O órgão também alertou que a redução de impostos nem sempre garante queda no preço final ao consumidor. Parte desse efeito pode ser absorvida pela cadeia de distribuição e revenda. A Sefaz informou ainda que os estados já utilizam o modelo de alíquota fixa por litro, chamado de “ad rem”, para reduzir a volatilidade dos preços.
Por fim, o Comsefaz afirmou que continua acompanhando o cenário e avalia alternativas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, sem comprometer os serviços públicos.
