As ocorrências foram enquadradas nos crimes de adulteração de sinal identificado de veículo automotor e receptação.
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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aprovou, na última quarta-feira (5), a primeira recomendação sobre a ética da neurotecnologia, um marco normativo global que deverá ser observado pelos 194 países membros, incluindo o Brasil. A tecnologia, que monitora e modifica a atividade cerebral, já é utilizada em implantes cocleares e estimuladores para tratar doenças como Parkinson e depressão, mas levanta preocupações éticas significativas.
O documento visa chamar a atenção para os potenciais riscos, como a captação e armazenamento de informações pessoais sensíveis, denominadas “neurodados”. Sem controle ético, esses dispositivos podem, inclusive, ser usados para transmitir publicidade diretamente aos usuários. A diretora-geral adjunta da UNESCO, Lídia Brito, enfatizou que o instrumento busca antecipar riscos e mitigar imprevistos do avanço tecnológico rápido.
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O quadro normativo estabelece definições globalmente aceitas para neurotecnologia e neurodados, além de princípios e valores que devem orientar o desenvolvimento da área. Entre as diretrizes, o documento exige que os governos garantam que a técnica permaneça inclusiva e acessível, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas para preservar a integridade da mente humana.
A recomendação identifica riscos específicos, como a violação da privacidade mental. Alerta, ainda, para o uso da tecnologia no ambiente de trabalho, onde pode ser empregada para monitorar a produtividade ou criar perfis de dados sobre funcionários, exigindo consentimento explícito e total transparência.
A normativa entrará em vigor em 12 de novembro, ao final da conferência geral da UNESCO em Samarcanda, no Uzbequistão. Lídia Brito ressaltou, contudo, que, por se tratar de uma recomendação, sua aplicação pelos países não é obrigatória, mas sim um guia para o desenvolvimento responsável da tecnologia.
