O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar favorável ao prefeito Mecinho e ao vice-prefeito Wilame Barros, de São João Batista, e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia cassado os diplomas da chapa eleita nas eleições de 2024.
A decisão foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e determina a suspensão dos efeitos dos acórdãos do TRE-MA até que o recurso especial apresentado ao TSE seja julgado.
Com a liminar, Mecinho e Wilame Barros devem permanecer ou ser reconduzidos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de São João Batista. Caso o prefeito interino já tenha tomado posse, a decisão estabelece que o ato deverá ser invalidado, com a restituição da chapa eleita em 2024 aos respectivos cargos.
A medida tem caráter provisório e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte.
