O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (4), em Brasília, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. Esses sistemas são os programas responsáveis pelo funcionamento das urnas eletrônicas, pelo registro dos votos e por outras etapas do processo de votação e apuração.
A preparação começou no dia 31 de agosto. Entre segunda-feira (1º) e quarta-feira (3), equipes técnicas do TSE fizeram a compilação dos programas, reunindo códigos e componentes para formar as versões definitivas dos sistemas que serão utilizados nas eleições.
Durante a cerimônia desta sexta, os sistemas recebem assinaturas digitais de autoridades do TSE e de representantes das entidades que acompanham a fiscalização do processo eleitoral.
A assinatura digital gera códigos matemáticos chamados de hashes. Na prática, eles funcionam como uma espécie de impressão digital dos programas. A comparação desses códigos permite verificar posteriormente se os sistemas instalados nas urnas eletrônicas são exatamente os mesmos que foram analisados e validados pelo TSE.
Depois da assinatura, os sistemas passam pela lacração física e digital e são armazenados em uma sala-cofre do tribunal. O material fica protegido e será utilizado como referência nas próximas etapas de preparação das urnas.
Após a lacração, cópias dos sistemas são encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que dão continuidade à preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas seções eleitorais.
Entre os programas estão os responsáveis pelo funcionamento da urna, pelo registro dos votos, pela emissão e transmissão dos Boletins de Urna e pela recepção, organização e totalização dos resultados.
Também fazem parte desse conjunto sistemas relacionados à segurança, à criptografia e aos mecanismos usados para verificar a integridade dos programas eleitorais.
A cerimônia de assinatura e lacração pode ser acompanhada por entidades fiscalizadoras autorizadas pela Justiça Eleitoral. Entre elas estão partidos políticos, Forças Armadas, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A participação dessas instituições faz parte dos mecanismos de fiscalização previstos para as eleições. A Resolução TSE nº 23.673/2021 estabelece diferentes formas de acompanhamento dos sistemas eleitorais antes, durante e depois da votação.
Entre as medidas estão o acesso aos códigos-fonte, o acompanhamento da preparação das urnas, os Testes de Integridade e de Autenticidade e verificações realizadas após a totalização dos resultados.
Depois da cerimônia, os resumos digitais gerados a partir dos sistemas também ficam disponíveis para consulta. Esses códigos podem ser utilizados posteriormente para verificar se os programas instalados nas urnas correspondem às versões oficiais preparadas pelo TSE.
A assinatura e a lacração dos sistemas representam, portanto, uma etapa de proteção e controle dos programas que estarão nas urnas eletrônicas durante as Eleições Gerais de 2026.
