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TSE aprova novas regras para as eleições de 2026

As medidas tratam de pontos como divulgação de pesquisas, uso de dinheiro nas campanhas, prestação de contas e transporte de eleitores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), sete novas regras para as eleições de outubro de 2026, quando os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados.

As medidas tratam de pontos como divulgação de pesquisas, uso de dinheiro nas campanhas, prestação de contas e transporte de eleitores. Para votar, é preciso ter 16 anos completos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.

O TSE também decidiu que candidatas ameaçadas durante a campanha poderão usar recursos para pagar segurança. Já os partidos continuam obrigados a destinar pelo menos 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras.

Pessoas com deficiência poderão contar com transporte gratuito até o local de votação, desde que o pedido seja feito com antecedência.

As novas regras serão publicadas até 5 de março e passarão a valer em todo o país.

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